Acordo de tratamento de dados (DPA)

Última atualização: 2026-09-03.

1. Partes e objeto

Controlador: o cliente (academia ou empresa) identificado na sua assinatura. Operador: Codelabs Studio, S.L. (NIF B88708797), Málaga, España. [email protected]. https://learnsuite.pro. Este acordo, conforme o artigo 28 do RGPD, regula o tratamento que o operador realiza por conta do controlador para prestar a plataforma de formação.

2. Natureza e finalidade

Hospedagem e publicação de cursos, gestão de contas de alunos, progresso e avaliação, emissão de certificados, cobrança por zonas e aplicação da licença territorial, tutor conversacional, comunicações transacionais.

3. Dados e categorias

Alunos e instrutores do controlador: identificação e contato, credenciais, progresso, dados de pagamento (tratados pelo Stripe), sinais da licença territorial (IP, país, dispositivo, telefone), resultado de verificação de identidade quando aplicável, voz e imagem do instrutor com consentimento.

4. Obrigações do operador

Tratar os dados apenas segundo instruções documentadas; garantir a confidencialidade do pessoal; aplicar medidas técnicas e organizacionais (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por papéis, registro de acessos, backups diários, hospedagem na UE); assistir o controlador no exercício de direitos e nas avaliações de impacto; notificar violações de segurança em 48 horas; excluir ou devolver os dados ao fim do serviço (30 dias) e apagar cópias salvo obrigação legal.

5. Suboperadores

O controlador autoriza os suboperadores listados na página de Suboperadores. O operador avisará com 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança e o controlador poderá se opor.

6. Transferências internacionais

Apenas com cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou decisão de adequação, com as medidas complementares necessárias.

7. Auditoria

Uma vez por ano o controlador pode solicitar as informações necessárias para demonstrar conformidade e realizar auditorias com aviso razoável.

8. Duração

A do contrato de serviço. As obrigações de confidencialidade sobrevivem ao término.